Anulação do processo do Dep. Jair Messias Bolsonaro no STF

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro por "incitação ao estupro" foi um grave ato de injustiça. O deputado será agora julgado como incitador do crime que mais tem combatido em seus discursos e em sua atividade parlamentar, ao passo que Maria do Rosário, notória defensora de bandidos menores de idade (incluindo estupradores), não terá de responder na justiça por ter chamado o deputado de estuprador. 

A manobra do STF representa também uma ameaça à imunidade parlamentar, garantida claramente na Constituição Federal. Além disso, a decisão poderá ser usada no futuro como referência para justificar a perseguição a outros desafetos políticos dos donos do poder. 

Vamos fazer a JUSTIÇA acontecer! #SomosTodosBolsonaro

Ao assinar a petição, você enviará um e-mail aos ministros do STF.

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Leia abaixo a resposta que Olavo de Carvalho enviou a Reinaldo Azevedo a respeito do episódio: 

Prezado Reinaldo: (1) Ao chamar o seu colega de “estuprador”, sem a menor provocação, a deputada lhe imputou caluniosamente uma conduta criminosa; (2) Ela não o fez no calor de uma discussão, mas por iniciativa unilateral; (3) Ela repetiu a acusação calma e friamente, ao responder “É sim” quando o deputado lhe perguntou “Agora sou eu o estuprador?”. Isso denota conduta deliberada. Em resposta, tudo o que o ofendido fez foi uma piada de mau gosto. Interpretar a coisa como apologia do estupro é logicamente inviável. Não creio ser necessário lembrar que ele não disse que a colega MERECIA ser estuprada, o que seria, sim, apologia do crime (aliás cometida pelo sr. Paulo Ghiraldelli impunemente contra a apresentadora Raquel Scheherazade), mas disse que ela NÃO O MERECIA, o que é uma observação sarcástica de ordem estética e nada mais — injusta, no meu entender, já que a sra. Maria do Rosário não é tão feia assim.

O ato do sr. Bolsonaro inclui-se claramente nos dois tipos de atenuantes que a lei brasileira adquire para o crime de injúria (a) se a ofensa é emitida EM REVIDE a uma ofensa anterior; (b) se é emitida IMEDIATAMENTE após a ofensa. A conduta da sra. Maria do Rosário não tem atenuante nenhum, tem os agravantes de deliberação e da ausência de provocação. Não há o menor senso das proporções em nivelar a conduta dos dois, muito menos em enxergar maior gravidade nas palavras do sr. Bolsonaro que nas da sra. Maria do Rosário. A inversão da escala de julgamento torna-se ainda mais intolerável quando se conhece o contexto da discussão.

O sr. Bolsonaro estava apresentando um projeto de lei que pedia punições mais graves para os estupradores e reduzia o prazo de maioridade penal de modo a que a punição pudesse atingir tipos como o Champinha, um dos estupradores e assassinos mais cruéis que este país já conheceu. A sra. Maria do Rosário, em contraposição, defendia privilégios legais para os Champinhas da vida. As palavras que ela disse ao sr. Bolsonaro revelam um esforço perverso de INVERTER o sentido dos acontecimentos, fazendo do sr. Bolsonaro um apologista daquilo que ele combatia e ela protegia. Sob qualquer ângulo que se examine, a investida geral da mídia contra o sr. Bolsonaro está acobertando a conduta criminosa da sra. Maria do Rosário e falsificando a realidade do que se passou.

P. S. – “Dar às palavras do deputado Bolsonaro o sentido de que “estupro é matéria de merecimento” é trasmutar um sarcasmo em afirmação literal e expressão formal de um juízo de valor. Se aceitamos esse tipo de manipulação da linguagem e ainda queremos fazer dele a base para uma condenação judicial, então fica difícil criticar o mesmo expediente quando usado pelos petistas.